DispensaDivulgada no PNCP
Serviços comuns de engenharia para supervisão técnica e apoio à fiscalização da obra de reforma da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações no Estado da Paraíba (UO062)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES/PE
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP02030715000112-1-000143/2026Processo53532.001849/2025-15ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES/PELocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 18:07Abertura14/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.