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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Aliança – PE, e em conformidade

ALIANCA CAMARA MUNICIPAL · ALIANCA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP11488202000140-1-000007/2025Processo006/2025ÓrgãoALIANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11488202000140Unidade compradoraALIANCA CAMARA MUNICIPALLocalAliança/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de assessoria e consultoria especializada na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

R$ 45.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 45.000,00 · Homologado

Fornecedor: 53.257.201 JOAO BENJAMIN ARAUJO DOS SANTOS NETO · 53257201000135

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