DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), devidamente outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com fornecimento de serviços de voz e dados móveis na modalidade pós-paga, incluindo a habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas móveis para uso institucional da Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga - PE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA
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Compra15Controle PNCP11519576000186-1-000015/2025Processo015ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGACNPJ do órgão11519576000186Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGALocalLAGOA DE ITAENGA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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