DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em administração pública, compreendendo assessoria e consultoria administrativa com enfoque na área de Controle Interno, visando o aprimoramento da gestão, o fortalecimento da governança e o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP11519576000186-1-000014/2025Processo014ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGACNPJ do órgão11519576000186Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGALocalLAGOA DE ITAENGA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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