DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de lenços umedecidos para atendimento das necessidades de higiene de bebês e crianças do Abrigo Anjo Gabriel, com fundamentos no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCORDIA · Fundo Municipal de Assistência Social
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CompraPRD 4Controle PNCP11585795000163-1-000021/2026Processo20/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCORDIACNPJ do órgão11585795000163Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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