InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO THAYFE LAR ACONCHEGO, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DOS IRMÃOS H.S.S. E M.C.S., EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROTETIVA APLICADA PELO CONSELHO TUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA
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CompraIL 2Controle PNCP11588933000168-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão11588933000168Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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