InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA MARILI MIQUELI SEBASTIÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TEÓRICO E PRÁTICO”, PROMOVIDO PELA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EGEM, NA MODALIDADE VIRTUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, E § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA
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CompraIL 12Controle PNCP11588933000168-1-000015/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão11588933000168Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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