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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. AIRTON ALVES DA SILVA, SITUADO NA COMUNIDADE RIACHO, MUNICÍPIO DE ASSÚ R/N, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE RIACHO, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DO IMÓVEL ATUALMENTE UTILIZQADO PELA UNIDADE...

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Assú

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra070Controle PNCP11642164000139-1-000029/2026Processo070/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11642164000139Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de AssúLocalAssú/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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