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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da empresa BANDA VERSATTO PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO ARTÍSTICOS LTDA., conhecida artisticamente como “BANDA VERSATTO”, inscrita no CNPJ sob o nº 35.720.476/0001-81, para a realização de apresentação musical que integrará a programação oficial dos eventos em comemoração aos 93 anos da cidade de Goiânia, durante o “Festival Viva Goiânia”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra154Controle PNCP11702913000176-1-000139/2026Processo26.12.000002827-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão11702913000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

De acordo com edital foi feito uma seleção de credenciamento de artistas no portal da prefeitura de Goiânia.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “entretenimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Goiânia/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.