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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa detentora da representação exclusiva do artista Jorge Mário da Silva, reconhecido nacionalmente e internacionalmente como um dos maiores expoentes da música popular brasileira e do samba, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, nome artístico "Seu Jorge", representado com exclusividade pela empresa Black Service Shows Ltda, inscrita no CNPJ nº 57.740.908/0001-59,

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIA

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP11702913000176-1-000147/2026Processo26.12.000002813-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão11702913000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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