AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOB GESTÃO DA SMS; CONSIDERANDO O ELENCO DE REFERÊNCIA DOS MATERIAIS MÉDICOS DE CONSUMO PADRONIZADOS PELA SMS, CUJA AQUISIÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DA MESMA; CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DA SMS É ATENDER AS NECESSIDADES DOS SEUS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS COM A SAÚDE; CONSIDERANDO QUE OS ITENS 1 E 4 RESTARAM FRACASSADOS NO PREGÃO 102/2025 E NA DISPENSA EMERGENCIAL 123/2026; CONSIDERANDO QUE OS ITENS 2 RESTOU FRACASSADO NO PREGÃO 83/2025 E NA DISPENSA EMERGENCIAL 123/2026; CONSIDERANDO QUE O ITEM 3 FOI CANCELADO NO PREGÃO 45/2025; CONSIDERANDO QUE O ITEM 5 RESTOU DESERTO NO PREGÃO 80/2025; CONSIDERANDO QUE TODOS ESTES ITENS ESTÃO COM SEUS ESTOQUES ZERADOS OU COM ESTOQUE MENOR QUE 2 MESES DE CONSUMO; CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DESTES ITENS JÁ POSSUEM UM NOVO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS EM ANDAMENTOS ATRAVÉS DOS MEMORANDOS 12.856/2026 E 30.292/2026; CONSIDERANDO QUE O CONSUMO DESSES MATERIAIS MÉDICOS ELENCADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA FAZ PARTE DA DINÂMICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFIGURANDO FUNDAMENTAIS PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PARA POPULAÇÃO ASSISTIDA. CONSIDERANDO QUE ESTES ITENS ESTÃO PREVISTOS NAS DFDS 159/2026 E 180/2026 DE MATERIAL HOSPITALAR; DITO ISTO, RESTAM JUSTIFICADAS, A NECESSIDADE DE COMPRA IMEDIATA, PARA AQUISIÇÃO DESTES MATERIAIS MÉDICOS.