InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE SERVIÇOS MEDICOS, NA ÁREA DE CLINICO GERAL (URGENCIA), COM A CARGA HORÁRIO DE 600 HORAS/ANO, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATUBA
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Compra33Controle PNCP11750074000161-1-000051/2026Processo46ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBACNPJ do órgão11750074000161Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATUBALocalJaparatuba/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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