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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATUBA

Valor estimadoR$ 57.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP11750074000161-1-000059/2026Processo53ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBACNPJ do órgão11750074000161Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATUBALocalJaparatuba/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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