InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE JAPARATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA
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Compra19Controle PNCP13093786000180-1-000048/2026Processo44ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ do órgão13093786000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBALocalJaparatuba/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Segmento e localização
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