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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA A CRÉDITOS DE ISSQN E INSS, DECORRENTES DE DIVERGÊNCIAS, OMISSÕES OU RECOLHIMENTOS A MENOR.

MUNICIPIO DE JAPARATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP13093786000180-1-000047/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ do órgão13093786000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBALocalJaparatuba/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 20:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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