Prestação de serviço para conserto da caixa de engrenagem, sincronização do eixo e paletas e alinhamento da caixa de transmissão da usina de asfalto – pré misturadora frio, Almeida/pmf, ano 1999, série 423, destinadas aos Interesses e necessidades do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a essencialidade da usina de asfalto – pré misturadora frio, modelo Almeida/PMF, ano 1999, série 423, para a execução de serviços de pavimentação e manutenção viária no âmbito do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, justifica-se a contratação de serviços especializados para o conserto da caixa de engrenagem, sincronização do eixo e paletas, e alinhamento da caixa de transmissão, visando garantir a plena operacionalidade do equipamento. A falha ou ineficiência desses componentes críticos compromete diretamente a produção de asfalto, impactando a execução de obras públicas essenciais para a infraestrutura regional. A manutenção preventiva e corretiva é imprescindível para evitar paradas prolongadas, reduzir custos com reparos emergenciais e assegurar a continuidade dos serviços com qualidade e eficiência. Diante da complexidade técnica do serviço, que demanda mão de obra especializada e conhecimento específico em maquinário pesado, torna-se necessária a contratação de empresa qualificada, assegurando a correta execução dos reparos e a prolongação da vida útil do equipamento, em conformidade com as necessidades do Consórcio e em observância aos princípios da economicidade e da legalidade. Entende-se que a contratação de objeto deste Termo de Referência é imprescindível para utilização e manter o bom estado de conservação do equipamento fruto desse processo de dispensa.