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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços técnico-profissionais de assessoramento para elaboração do Plano de Ações de Integridade da Câmara Municipal de Itapajé-CE, incluindo diagnóstico inicial, definição de objetivos e dos eixos de atuação visando cumprimento de práticas de integridade das ações e valores institucionais do órgão, em atendimento ao art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e orientação do Tribunal de Contas da União-TCU.

MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ

Valor estimadoR$ 50.833,33
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Dados da publicação

CompraCMI-26.08.2026-01Controle PNCP11822533000175-1-000016/2026Processo0000120260817000106ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11822533000175Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉLocalItapajé/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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