DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos de assessoria e orientação para elaboração de minuta de regulamento acerca da política de boas práticas administrativas e de planejamento estratégico e elaboração do Manual de Boas Práticas Administrativas e de Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Itapajé-CE.
MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ
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CompraCMI-31.08.2026-01Controle PNCP11822533000175-1-000015/2026Processo0000120260819000146ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11822533000175Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉLocalItapajé/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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