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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria em Tecnologia da Informação, com foco na implantação, adequação e melhoria dos mecanismos de transparência ativa e passiva, conforme determina a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), utilizando como referência as diretrizes e boas práticas da Cartilha da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), junto a Câmara Municipal de Itapajé.

MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ

Valor estimadoR$ 65.110,40
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Dados da publicação

CompraCMI-10.04.2026-01Controle PNCP11822533000175-1-000017/2026Processo0000120260410000160ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11822533000175Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉLocalItapajé/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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