InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Formalização de parceria institucional, mediante processo de inexigibilidade de licitação, entre o Programa Nota Potiguar, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN), e a empresa F7 Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.064.502/0001-54, promotora exclusiva do evento "Semana Alzira Soriano 2026", para a instalação e operação do espaço “LOUNGE Nota Potiguar”, camarote institucional com capacidade para 1.500 (mil e quinhentas) pessoas X dia, totalizando até 3.000 (três mil) participações durante os dois dias de realização do evento, que ocorrerá no período de 01 e 02 de maio de 2026, em Lajes/RN,vouchers disponibilizados como parte da premiação oferecida aos usuários participantes da Campanha “Nota Potiguar”
SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP24519654000194-1-000016/2026Processo00310010001812202698ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ do órgão24519654000194Unidade compradoraERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.