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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de instrumento de Contratualização entre o Fundo Municipal de Saúde e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC, inscrita no CNPJ nº 04.026.039/0001-39, destinado ao repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 10.226, de 10 de fevereiro de 2026, para custeio das ações e serviços de saúde relacionados ao atendimento de pacientes com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.787.360,00
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Dados da publicação

Compra03 SMSControle PNCP11965996000196-1-000003/2026Processo03/2026 SMSÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11965996000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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