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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em prestação de serviços em dosimetria individual, para monitoramento ocupacional de trabalhadores expostos à radiação ionizante, conforme legislação vigente, especialmente as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), especificações técnicas e quantitativos constantes do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJ

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Dados da publicação

Compra90033Controle PNCP12014954000132-1-000045/2025Processo2880/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ do órgão12014954000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJLocalMENDES/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 11:56Abertura06/08/2025, 11:56Encerramento12/08/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do valor, amolda-se ao Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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  1. Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços em dosimetria individual, para monitoramento ocupacional de trabalhadores expostos à radiação ionizante, conforme legislação vigente, especialmente as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), especificações técnicas e quantitativos constantes do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES90035 · MENDES/RJ · Dispensa · 13/08/2025
  2. A presente contratação consiste na realização de exame de hemograma completo com contagem de plaquetas e emissão de respectivo Laudo Médico para 9 (nove) servidores desta instituição que possuem a concessão do Adicional de Irradiação Ionizante e Gratificação de Raios-X.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES57 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/09/2026
  3. A contratação consiste na realização de exame de hemograma completo com contagem de plaquetas e emissão de respectivo Laudo Médico para 9 (nove) servidores desta instituição que possuem a concessão do Adicional de Irradiação Ionizante e Gratificação de Raios-X.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES55 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 29/09/2026
  4. O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à contratação, por meio de processo licitatório, de empresa especializada e devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para a prestação de serviço contínuo de monitoração individual e ambiental de radiação ionizante, mediante o uso de dosímetros aprovados pelo CNEN — podendo ser termoluminescentes (TLD), por luminescência estimulada opticamente (OSLD) ou fotográficos —, destinados a servidores civis, docentes e discentes previamente autorizados pela Direção do Curso de Física Médica do Instituto de Física. O serviço compreenderá, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato: (i) o fornecimento em comodato de dosímetros individuais e de controle (padrão); (ii) a leitura e análise das doses de radiação ionizante recebidas por cada usuário monitorado; e (iii) a emissão de relatórios mensais e anuais, contendo os resultados obtidos, em estrita conformidade com as normas e diretrizes vigentes da CNEN. As condições, quantitativos, exigências técnicas e estimativas orçamentárias pertinentes encontram-se detalhadas nas seções subsequentes deste instrumento.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO47 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 29/09/2026
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