DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em prestação de serviços em dosimetria individual, para monitoramento ocupacional de trabalhadores expostos à radiação ionizante, conforme legislação vigente, especialmente as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), especificações técnicas e quantitativos constantes do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJ

Valor estimadoR$ 2.564,52
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Dados da publicação

Compra90033Controle PNCP12014954000132-1-000045/2025Processo2880/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ do órgão12014954000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJLocalMENDES/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 11:56Abertura06/08/2025, 11:56Encerramento12/08/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do valor, amolda-se ao Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.