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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços em dosimetria individual, para monitoramento ocupacional de trabalhadores expostos à radiação ionizante, conforme legislação vigente, especialmente as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), especificações técnicas e quantitativos constantes do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJ

Valor estimadoR$ 2.564,52
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90035Controle PNCP12014954000132-1-000046/2025Processo2880/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ do órgão12014954000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJLocalMENDES/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2025, 14:38Abertura13/08/2025, 14:38Encerramento19/08/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Amolda-se ao Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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  1. Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em prestação de serviços em dosimetria individual, para monitoramento ocupacional de trabalhadores expostos à radiação ionizante, conforme legislação vigente, especialmente as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), especificações técnicas e quantitativos constantes do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES90033 · MENDES/RJ · Dispensa · 06/08/2025
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  3. Atenção a descrição detalhada do serviço na documentação anexada: ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal individual, com fornecimento, leitura, análise e emissão de relatórios de dosímetros para monitoramento ocupacional de exposição à radiação ionizante em serviço odontológico com aparelho de Raios X. O serviço deverá contemplar o fornecimento mensal de 02 dosímetros individuais de tórax, destinados a 02 profissionais ocupacionalmente expostos, e 01 dosímetro controle, para acompanhamento da radiação de fundo, totalizando 03 dosímetros por mês. A contratada deverá realizar o envio mensal dos dosímetros ao contratante e receber os dosímetros utilizados para leitura e análise, com porte postal pago, incluindo o envio e a devolução pelos Correios ou serviço equivalente. Deverão ser fornecidos relatórios mensais de leitura dos dosímetros, contendo os registros das doses individuais, de acordo com as normas aplicáveis à monitoração individual externa de trabalhadores expostos à radiação ionizante. O período de contratação será de 12 meses, compreendendo o fornecimento mensal dos dosímetros, análise das doses, emissão dos relatórios e logística de envio e recebimento durante toda a vigência contratual. Obs.: O pagamento pela prestação do serviço será realizado mensalmente por regime de comodato. IMPORTANTE: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA A empresa contratada deverá comprovar habilitação para execução dos serviços de monitoração individual externa apresentando documentação que demonstre seu credenciamento e regularidade junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em conformidade com legislação vigente.COMANDO DA MARINHA72 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/07/2026
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