DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Construção de Passagem Molhada no Município de São João da Canabrava, objeto da Proposta transferegov Nº 015560/2026 e do Instrumento Nº 994692 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava/PI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVA · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVA

Valor estimadoR$ 11.127,33

Dados da publicação

CompraDL-017Controle PNCP12066973000102-1-000048/2026ProcessoDL-017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVACNPJ do órgão12066973000102Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVALocalSão João da Canabrava/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 10:04Abertura05/08/2026, 11:00Encerramento10/08/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores