DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de alimentos por compra direta que serão utilizados no preparo dos lanches dos CAPS I, CAPSII, CAPAD, Programa Tea e Capacitações.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde
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CompraPRD 87Controle PNCP12092636000190-1-000085/2026Processo86/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12092636000190Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalPalhoça/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 10:50Abertura14/09/2026, 10:42Encerramento15/09/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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