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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LINER DE SILICONE PARA INSERÇÃO NA PRÓTESE TRANSFEMORAL DO PACIENTE I. V. B. PARA CUMPRIR COM OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, QUE DETERMINOU, ENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES, O DE REPARAÇÃO DE DANOS ULTERIORES, IMPONDO A NECESSIDADE DE SUBSITUIÇÃO DA REFERIDA PRÓTESE. AUTOS: 065.11.0004446-3; APELAÇÃO CÍVEL: 2013.063134-8.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO · DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 6.590,00
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Dados da publicação

CompraPDE 24Controle PNCP12094507000130-1-000025/2026Processo24/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ do órgão12094507000130Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICALocalSão José do Cedro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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