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DispensaDivulgada no PNCP

REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - CIS-AMEOSC, PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS AUDITIVOS E CONSULTAS CORRELATAS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO · DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 80.384,46
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Dados da publicação

CompraPRD 36Controle PNCP12094507000130-1-000038/2026Processo36/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ do órgão12094507000130Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICALocalSão José do Cedro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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