DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Arbitragem
MUNICIPIO DE PILAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR - AL
Dados da publicação
CompraDISP 03.2026Controle PNCP12200150000128-1-000047/2026Processo0220-0023/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PILARCNPJ do órgão12200150000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR - ALLocalPilar/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras