DispensaDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE TRANSPORTE - com no máximo 10 (dez) anos de uso, capacidade mínima de 40 passageiros sentados, com motorista, sanitário a bordo, ar condicionado, cinto de segurança e sistema de som com rádio, com diárias para o dia inteiro com destinos locais, com acessibilidade e todos os itens de segurança obrigatório, que atendam a legislação de trânsito vigente, Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações.
ESTADO DE ALAGOAS · SECRETARIA DE DESEN.SOC.PRIM.INF.E SEG. ALI.
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP12200176000176-1-000402/2024Processo12700.73379.2024ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraSECRETARIA DE DESEN.SOC.PRIM.INF.E SEG. ALI.LocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 15:24Abertura19/08/2024, 15:24Encerramento23/08/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Compra realizada por dispensa em razão do valor com base no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.