LOCAÇÃO DE TRANSPORTE - com no máximo 10 (dez) anos de uso, capacidade mínima de 40 passageiros sentados, com motorista, sanitário a bordo, ar condicionado, cinto de segurança e sistema de som com rádio, com diárias para o dia inteiro com destinos locais, com acessibilidade e todos os itens de segurança obrigatório, que atendam a legislação de trânsito vigente, Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações.

SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFANCIA · EAL-SECRETARIA DESEN.SOC.PRIM.INF.E SEG. ALI.