DispensaDivulgada no PNCP
Sistema de Processo Eletrônico Administrativo – e-CIGA: constitui-se de um sistema fornecido como serviço, on-line, que permite ao ente e seus usuários o cadastro de documentos avulsos ou organizados em processos eletrônicos. Colabora na gestão dos documentos, de forma a garantir integridade da informação. Os documentos podem ser assinados com certifi-cado digital de cadeia própria ou certificados da cadeia ICP-Brasil, conforme Lei 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônica
ESTADO DE ALAGOAS · CONSORCIO INTERM.DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP12200176000176-1-000412/2024Processo927859ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraCONSORCIO INTERM.DO SUL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado