DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estande de tiro, com fornecimento de munição e insumos necessários para a realização de Estágio de Qualificação Profissional dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Maceió.
ESTADO DE ALAGOAS · SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA CIDADÃ DE MACEIÓ
Dados da publicação
Compra99015Controle PNCP12200176000176-1-000567/2024Processo13000.117007.2024ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA CIDADÃ DE MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/10/2024, 13:35Abertura24/10/2024, 13:35Encerramento30/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensável o procedimento licitatório em razão do valor da contratação, sendo este inferior ao limite legal estabelecido