DispensaAnulada
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria, bem como, a elaboração do RETGPS juntamente com o protocolo dos devidos processos que serão formalizados no eCAC e PGFN, a fim de corrigir a cobrança indevida das contribuições previdenciárias relacionadas a empresa ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ESTADO DE ALAGOAS · ALAGOAS PREVIDÊNCIA
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP12200176000176-1-000586/2024ProcessoE:04799.000000582ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraALAGOAS PREVIDÊNCIALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 11:06Abertura08/11/2024, 11:06Encerramento13/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação dentro do limite da licitação dispensável.