DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços continuados de coleta e descarte de lixo.
ESTADO DE ALAGOAS · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRAN
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP12200176000176-1-000591/2024ProcessoE:5101.03945/2024ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRANLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/11/2024, 12:00Abertura14/11/2024, 12:00Encerramento21/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os valores da contratação se enquadram dentro dos limites da dispensa de licitação, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei.