DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria, bem como, a elaboração do RETGPS juntamente com o protocolo dos devidos processos que serão formalizados no eCAC e PGFN, a fim de corrigir a cobrança indevida das contribuições previdenciárias relacionadas a empresa ALAGOAS PREVIDÊNCIA.
ESTADO DE ALAGOAS · ALAGOAS PREVIDÊNCIA
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Compra90005Controle PNCP12200176000176-1-000596/2024Processo5825/2024ÓrgãoESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12200176000176Unidade compradoraALAGOAS PREVIDÊNCIALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 14:03Abertura03/12/2024, 14:03Encerramento09/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa em razão de valor
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