Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de coleta e descarte de lixo a ser prestado para esta Autarquia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foi realizada a dispensa eletrônica com disputa nº 90014/2024, a qual restou fracassada. Conforme o decreto Estadual nº 90.393/2023, artigo 21, inciso III, procedeu-se para realização de dispensa sem disputa, cujo critério de escolha foi o menor preço apresentado nas propostas cotadas pela administração.