DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Certificado digital tipo Wildcard SSL OV, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP12200192000169-1-000012/2025Processo01500.044432/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão12200192000169Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2025, 10:19Abertura15/07/2025, 10:19Encerramento22/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores R$ 62.725,59.
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