DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA CAMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS-CEPAL.
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, RH E PATRIMÔNIO
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP12200275000158-1-000062/2026Processo01290076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ do órgão12200275000158Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, RH E PATRIMÔNIOLocalMarechal Deodoro/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
DISPENSA DE LICITAÇÃO