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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

GERENCIAMENTO E GESTÃO DAS MATRÍCULAS PONDERADAS E TODOS AS NUANCES E APLICABILIDADES DA LEI 14.113/2020, INCLUINDO OS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL.

MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E PROMOÇÕES

Valor estimadoR$ 525.542,40
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Dados da publicação

Compra040Controle PNCP12207429000133-1-000063/2026Processo000ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ do órgão12207429000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E PROMOÇÕESLocalPorto Real do Colégio/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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