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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da banda/artista musical “MÁRCIA FREIRE” será feita por inexigibilidade, conforme art. 74, Inciso II da Lei Federal 14.133, para a realização de Show Artístico alusivo ao Evento Pré-canavalesco, festa popular e tradicional nesse Município.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Valor estimadoR$ 160.000,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP12247631000199-1-000006/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão12247631000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOLocalSão Sebastião/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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