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CredenciamentoDivulgada no PNCP

credenciamento de Cartórios de Tabelionato de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, devidamente constituídos, com sede e funcionamento no Município de São Miguel dos Campos/AL, e com delegação regularmente outorgada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJ/AL), nos termos da Lei Federal nº 8.935/1994, para a prestação de serviços cartorários à Administração Pública Direta Municipal, conforme demanda, sem exclusividade ou reserva de volume mínimo de atendimento

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP12264222000109-1-000046/2025Processo00000/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ do órgão12264222000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSLocalSão Miguel dos Campos/ALInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 22:36Abertura09/07/2025, 23:00Encerramento09/07/2026, 23:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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