Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção para câmaras de conservação de vacinas, incluindo manutenções preventivas periódicas, manutenções corretivas sob demanda e substituição de peças, visando garantir o adequado funcionamento das câmaras de armazenamento de vacinas dispostas nas unidades de Saúde Básica e Rede de Frios do município de Dias d’Ávila

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, dos equipamentos de refrigeração e instrumentos de medição e controle de temperatura é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde do município e Dias d’Ávila. Além de garantir a segurança, qualidade e eficácia dos imunobiológicos e medicamentos, essa medida é indispensável pois assegura que as vacinas mantenham suas propriedades, durante todo o período de uso, trazendo benefícios econômicos e operacionais, alinhando-se às melhores práticas de gestão de equipamentos de saúde. Diante disso, torna-se imperativa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, dos equipamentos de refrigeração e instrumentos de medição e controle de temperatura. A fim de evitar perdas e desperdícios de vacinas, deterioração de produtos perecíveis armazenados na câmara fria, prevenindo prejuízos financeiros e desabastecimentos, o que poderia resultar em perdas significativas e comprometer a continuidade das atividades, ou seja, além dos possíveis danos à saúde de quem recebe 60o medicamento ou vacina, há também o prejuízo à instituição de saúde.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.