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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados na área de Engenharia Civil destinados ao acompanhamento e assessoramento da execução de obras públicas municipais, compreendendo visitas técnicas periódicas, fiscalização da execução dos serviços, conferência das medições realizadas, acompanhamento do cronograma físico-financeiro e elaboração de relatórios técnicos.

MUNICIPIO DE PLANALTO · Secretaria de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 38.560,00
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Dados da publicação

CompraDL027/2026Controle PNCP13858907000138-1-000067/2026Processo074/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ do órgão13858907000138Unidade compradoraSecretaria de Administração e PlanejamentoLocalPlanalto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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