InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA À DISTÂNCIA, sendo a empresa contratada INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.050.141/0001-80, no valor total de R$ 16.092,00 (dezesseis mil e noventa e dois reais). PROCESSO Nº 15/2026/CM INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026/CM

INDEPENDENCIA CAMARA DE VEREADORES · LEGISLATIVO DE INDEPENDENCIA/RS

Valor estimadoR$ 16.092,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP12292535000162-1-000015/2026Processo15ÓrgãoINDEPENDENCIA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão12292535000162Unidade compradoraLEGISLATIVO DE INDEPENDENCIA/RSLocalIndependência/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 19:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA À DISTÂNCIA. <p>Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados de consultoria &agrave; dist&acirc;ncia, contemplando os seguintes servi&ccedil;os:</p> <p>a) atendimento e resposta a consultas nas &aacute;reas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tribut&aacute;rio, bem como nas &aacute;reas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e controle das contas p&uacute;blicas e nas &aacute;reas cont&aacute;bil, or&ccedil;ament&aacute;ria, financeira, patrimonial e operacional, formuladas por escrito e formalmente enviadas &agrave; CONTRATADA pelo CONTRATANTE, acompanhadas de esclarecimentos, informa&ccedil;&otilde;es e documentos necess&aacute;rios para a adequada compreens&atilde;o das consultas, conforme o caso, os quais ser&atilde;o prestado, mediante envio de informa&ccedil;&otilde;es, modelos, documentos ou pareceres, no prazo de aproximadamente 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento das consultas;</p> <p>b) fornecimento de instru&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas elaboradas ou disponibilizadas pela CONTRATADA durante a vig&ecirc;ncia deste Contrato;</p> <p>c) acesso ao Banco INLEGIS de Legisla&ccedil;&otilde;es e Jurisprud&ecirc;ncias, para pesquisas;</p> <p>d) plant&atilde;o telef&ocirc;nico noturno em dias de sess&atilde;o do CONTRATANTE, at&eacute; as 22 (vinte e duas) horas;</p> <p>e) descontos para a contrata&ccedil;&atilde;o de cursos e/ou treinamentos no Munic&iacute;pio sede do CONTRATANTE;</p> <p>f) defesas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando couber e for de interesse do CONTRATANTE.</p>

R$ 16.092,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 1.341,00 · Em andamento