Item 1 · ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. <p><strong>ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL</strong></p> <ul> <li>A cotação deverá contemplar a realização de exames médicos ocupacionais destinados à emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), nas modalidades admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função, para os servidores indicados pela Câmara Municipal.</li> <li>Os atendimentos serão realizados mediante solicitação da Câmara Municipal, podendo a solicitação ser efetuada por intermédio do Setor de Pessoal e Recursos Humanos, com agendamento prévio mínimo de 24 (vinte e quatro) horas.</li> <li>Os respectivos atestados deverão ser encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a realização dos exames.</li> <li>Quando houver necessidade de realização de 5 (cinco) ou mais exames em uma mesma oportunidade, os atendimentos deverão ocorrer no Município de Independência/RS, nas dependências indicadas pela contratante, cabendo à empresa arcar com todos os custos necessários à prestação do serviço, inclusive deslocamento, equipamentos e materiais.</li> <li>Quando a quantidade de exames for inferior a 5 (cinco), os atendimentos poderão ser realizados em estabelecimento da empresa contratada, localizado em distância máxima de 100 (cem) quilômetros da sede do Município de Independência/RS.</li> <li>Os valores dos exames complementares eventualmente necessários para a emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) deverão ser informados separadamente na proposta comercial, não integrando os valores dos exames ocupacionais ordinários.</li> </ul>
R$ 1.260,00Quantidade: 14 · Unidade: UN · Unitário: R$ 90,00 · Homologado
Fornecedor: SERPLAMED SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRAB · 07131887000104
Item 2 · AVALIAÇÃO LABORAL POR JUNTA MÉDICA. <p><strong>AVALIAÇÃO LABORAL POR JUNTA MÉDICA</strong></p> <ul> <li>A cotação deverá contemplar a prestação de serviços de junta médica para realização de perícias destinadas à avaliação da capacidade laborativa dos servidores indicados pela Câmara Municipal, para fins de readaptação funcional, concessão e revisão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, recuperação das condições de saúde para fins de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente e validação de atestados médicos.</li> <li>A junta médica deverá ser composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, sendo obrigatória a participação de pelo menos 1 (um) médico especialista em Medicina do Trabalho, com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Os demais integrantes deverão possuir experiência comprovada em perícia médica e/ou previdenciária, podendo ser exigida especialidade específica conforme a natureza do caso avaliado.</li> <li>A proposta deverá apresentar valor por perícia realizada, compreendendo a avaliação pela junta médica e a emissão do respectivo laudo técnico.</li> <li>As avaliações serão realizadas mediante solicitação da Câmara Municipal, podendo o agendamento ser efetuado por intermédio do Setor de Pessoal e Recursos Humanos.</li> <li>Os laudos técnicos deverão ser encaminhados à Câmara Municipal no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a realização da perícia.</li> <li>As avaliações poderão ser realizadas nas dependências da contratada, de
R$ 5.400,00Quantidade: 3 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.800,00 · Homologado
Fornecedor: SERPLAMED SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRAB · 07131887000104