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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 2.800 (dois mil e oitocentos) unidades da Revista Nosso Amiguinho Júnior, publicação de caráter pedagógico destinada à distribuição individual aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Luís do Quitunde/AL

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE · PREFEITURA MUNICIPAL SAO LUIS DO QUITUNDE-AL

Valor estimadoR$ 64.960,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP12342671000110-1-000011/2026Processo377/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDECNPJ do órgão12342671000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SAO LUIS DO QUITUNDE-ALLocalSão Luís do Quitunde/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

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Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, revistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís do Quitunde/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.