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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM ATENDIMENTO A LEI DA TRANSPARÊNCIA – LC Nº 131/2009, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 E RESOLUÇÃO Nº 09/2018 DA ATRICON, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA

Valor estimadoR$ 37.866,64
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Dados da publicação

Compra0127.04.2026-DEControle PNCP12359527000196-1-000006/2026Processo0000120260422000160ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12359527000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBALocalGuaiúba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaiúba/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.