DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE.
MUNICIPIO DE GUAIUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA
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Compra0124.04.2026-DEControle PNCP12359527000196-1-000007/2026Processo0000120260410000160ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12359527000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBALocalGuaiúba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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