DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria administrativa, visando à elaboração, consolidação e formalização do Plano Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal de Guaiúba para o exercício financeiro de 2027, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE GUAIUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA
Dados da publicação
Compra0227.04.2026-DEControle PNCP12359527000196-1-000005/2026Processo0000120260417000120ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12359527000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBALocalGuaiúba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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