DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de terceiros - PJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 99.726,00

Dados da publicação

Compra7882Controle PNCP12440744000106-1-000151/2026Processo7882ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ do órgão12440744000106Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOLocalSão José do Vale do Rio Preto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

contrato de prestação de serviços para a contratação de consultas visando atender à demanda reprimida existente na Central de Regulação Ambulatorial do Município, no valor estimado de R$ 99.726,00 (noventa e nove mil, setecentos e vinte e seis reais). A referida dispensa será com a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CIM SERRA, inscrito (a) no CNPJ nº 07.015.626/0001-10, com sede a Rua Doutor Waldir Barbosa Moreira, n° 205, APT 103 APT 106, Várzea, Teresópolis - RJ.